O Vice-Presidente do TJ-PI, Desembargador José James, esteve dia 26 de fevereiro em Brasília conhecendo o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Na oportunidade ele foi recebido pelo 1º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, presidente em exercício. O objetivo da reunião foi conhecer o trabalho do Núcleo e buscar subsídios para a criação do referida unidade no Tribunal piauiense, conforme determina a Resolução 235/2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com base no novo Código de Processo Civil – CPC.
O NUGEP foi criado, no Tribunal, em 2016, por meio da Resolução 235/2016, para atender aos prazos e requisitos estipulados pelo CNJ, especialmente no que diz respeito à transmissão diária, ao CNJ, dos dados relativos aos processos sobrestados, por via eletrônica, conforme previsto na Resolução. O referido órgão estratégico foi concebido pelo CNJ com intuito de uniformizar os procedimentos decorrentes de sobrestamentos de processos/recursos, em virtude do reconhecimento da repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, de casos repetitivos, no Superior Tribunal de Justiça, e dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR e dos Incidentes de Assunção de Competência – IAC, no TJDFT.
Durante a reunião, o juiz assistente da Presidência do TJDFT Carlos Alberto Martins Filho e a coordenadora do NUGEP, Aline Barreto Vianna Cardoso, apresentaram, ao Vice-Presidente do TJPI, as mudanças implementadas no TJDFT para criação do NUGEP, bem como as modificações realizadas nos sistemas informatizados do Tribunal, com vistas a aprimorar a transmissão e a confiabilidade dos dados informados ao CNJ. A reunião contou ainda com a participação do juiz assistente da 1ª Vice-Presidência Lizandro Garcia Gomes e do coordenador substituto do NUGEP, Gledson de Lima Araújo. TJPI conhece Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJDFT.
Nesta terça-feira (27/2), dando continuidade à visita, o Vice-Presidente do TJPI e sua equipe foram recebidos pelo desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa, membro da Comissão Gestora de Precedentes do TJDFT. Durante o encontro, o desembargador do TJDFT ressaltou a importância da troca de experiência entre os tribunais e do IRDR para a sociedade e para a Justiça, ao permitir que casos idênticos tenham a mesma solução, uma vez que o IRDR tem efeito vinculante. Além disso, ressaltou que o TJDFT foi o primeiro Tribunal brasileiro a julgar um IRDR, instrumento criado pelo novo CPC, a fim de conferir celeridade e segurança jurídica ao julgamento de feitos que versem sobre idêntica questão de Direito, unificando o entendimento no âmbito do mesmo Tribunal e, eventualmente, em todo o território nacional.
Durante a visita, a equipe do TJ-PI conheceu ainda a Secretaria Judiciária do TJDFT, unidade vinculada à Presidência do Tribunal à qual o NUGEP está subordinado, e a Assessoria Jurídica da Casa.
FONTE: TJDFT